Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia - Torna público, para, querendo, os interessados apresentarem por escrito sugestões e num prazo de 30 dias após a presente publicação, do projeto de Portaria que aprova o «Regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral».

Aviso n.º 730/2018, de 12 de janeiro