O Governo aprovou, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Pampilhosa da Serra, a nova versão do Programa de Valorização do Interior com o objetivo de concretizar «medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial».

O programa surge numa ótica de revisão do Programa Nacional de Coesão Territorial, no qual 146 das 164 medidas já se encontram executadas ou em curso, e pretende fazer um reajustamento e recalendarização das iniciativas previstas para afirmar um interior mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou que este programa incute uma «nova ambição na coesão territorial», encontrando ferramentas mais precisas que possam ajudar a inverter as tendências de desequilíbrio regional.

O Ministro destacou o objetivo de se focar em «fatores de atração de investimento para territórios do interior», realçando que a atração de investimento permite também criar emprego, fixar e reter populações, naquela que será uma «tarefa fundamental tendo em conta os fenómenos demográficos».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que as 62 medidas aprovadas que farão parte do Programa de Valorização do Interior vão ao encontro de três grandes opções estratégicas: «a atração de investimento que crie emprego e que permita fixar populações, a valorização do capital natural e a manutenção da paisagem, e a necessidade de promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade».

Estão incluídas nas 62 medidas do Programa de Valorização do Interior:

 - Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;
 - Localização no Interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil;
 - Incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos;
 - Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;
 - Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;
 - Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;
 - No âmbito da Reprogramação do PT2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 M€ de investimento empresarial;
 - Regime complementar de redução de taxas de Portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios;
 - Alargar a penetração do ensino superior e garantir a redistribuição regional de vagas no ensino superior público. 

in Portal do Governo

2018-07-14