A Comissão Europeia disponibilizou uma Recomendação relativa às normas aplicáveis aos organismos para a igualdade de tratamento.

Esta Recomendação tem por objetivo estabelecer as medidas que os Estados Membros podem aplicar para ajudar a melhorar a independência e a eficácia dos organismos para a igualdade de tratamento, nomeadamente no que respeita à sua capacidade de assegurar que as pessoas e grupos objeto de discriminação possam beneficiar plenamente dos seus direitos.

Fonte: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego