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CE: Redes sociais devem envidar mais esforços para cumprirem plenamente o direito europeu de defesa do consumidor

CE: Redes sociais devem envidar mais esforços para cumprirem plenamente o direito europeu de defesa

Segundo a Comissão Europeia, as empresas proprietárias de redes sociais devem esforçar-se mais para satisfazerem as exigências da CE e das autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros, no sentido de cumprirem o direito europeu de defesa do consumidor.

Nesta conformidade, o Facebook, Google+ e o Twitter aceitam mudar os seus termos de serviços para torná-los mais “benéficos” para o consumidor.

As alterações feitas por estas empresas às condições de utilização dos seus serviços foram publicadas no dia 15 de fevereiro  e beneficiarão os mais de 250 milhões de consumidores europeus que utilizam as redes sociais.

Os consumidores não serão obrigados a renunciar a direitos imperativos, como o de cancelar uma compra em linha, e poderão apresentar as suas queixas na Europa, não tendo de o fazer na Califórnia.

Além disso, as plataformas assumirão as devidas responsabilidades para com os consumidores da UE, à semelhança dos prestadores de serviços fora de linha.

Estas mudanças resultam de uma ação conjunta das autoridades nacionais – onde se inclui a  Direção-Geral do Consumidor - que fazem parte da Rede de Cooperação para o Proteção ao Consumidor (CPC).

O Regulamento CPC congrega as autoridades nacionais competentes através de uma rede de fiscalização europeia. Graças a esta rede, uma autoridade nacional de um país da UE pode pedir a uma congénere de outro Estado-Membro que intervenha em casos de infração transnacional às normas europeias de defesa do consumidor


Mais informações em Comissão Europeia

 

 

 

 

 

 

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