O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que chegou «o momento de criarmos as condições para que a coesão territorial passe de uma simples ideia a realidade», no debate quinzenal na Assembleia da República.

Recordando que «o abandono do interior tem décadas», pelo que «não se inverte em poucos anos» a «tendência para o despovoamento, o envelhecimento e o empobrecimento», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que, todavia, «nunca como hoje, houve tanto empenho – do Parlamento, do Governo, das autarquias e da sociedade civil – para assumir a coesão do território como um verdadeiro desígnio nacional».

Investimento

Assim, além de continuar as reformas estruturais de descentralização e de reforma da floresta, António Costa anunciou que «no quadro de reprogramação do Portugal 2020, propomos um programa de incentivos ao investimento empresarial exclusivamente dirigido aos territórios do interior, para apoiar investimentos de 1700 milhões de euros no período de 2019 a 2021».

Simultaneamente, e porque nem todas as atividades podem estar vocacionadas para a inovação e a exportação, «vamos lançar uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros, destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior, para financiamento de projetos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas».

O Governo vai ainda rever o quadro fiscal «reforçando a discriminação positiva do interior. Entre outras medidas, tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho».

Estas medidas destinam-se a reavivar e maximizar a capacidade produtiva, a valorizar os recursos endógenos, a atrair e fixar pessoas e negócios, criando «uma prosperidade sustentável».

O que já foi feito

O Primeiro-Ministro recordou a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, e a aprovação do Programa Nacional de Coesão Territorial, «em fase de avaliação com 74% de medidas executadas».

António Costa referiu que as medidas de incentivo ao investimento em territórios de baixa densidade «nos últimos dois anos captaram 1 840 milhões de euros de investimento privado, geradores de 8 500 postos de trabalho». Deste investimento, 375 milhões eram estrangeiros.

Apontou ainda «o Programa "chave na mão" para facilitar a mobilidade habitacional das famílias que queiram viver no interior, arrendando ao Estado as habitações em que atualmente residem».

Serviços públicos

O Primeiro-Ministro recordou também o investimento em serviços públicos:

 - «reabrimos 20 tribunais e criámos 43 juízos de proximidade, beneficiando mais de 800 mil pessoas»; 

 - «criámos um programa de atração de médicos, que mobilizou 150 médicos para 173 municípios do interior»; 

 - «mantivemos abertas 400 turmas com menos de 21 alunos»;

 - «aumentámos a oferta de vagas no ensino superior no interior» tendo atraído 12 000;

 - «11 das 17 novas Lojas do Cidadão foram criadas no interior»; 

 - «3 dos 6 laboratórios colaborativos que criámos estão a ser instalados no interior: culturas de montanha em Bragança, agricultura de precisão no Douro vinhateiro e o da floresta com a UTAD».


in Portal do Governo

2018-05-23