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Portugal integra o “Open Government Partnership” (Parceria para o Governo Aberto)

Portugal integra o “Open Government Partnership” (Parceria para o Governo Aberto)

Portugal já faz parte, desde dezembro de 2017, da Parceria para o Governo Aberto/Open Government Partnership (OGP).

Esta iniciativa multilateral foi lançada, em 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) com o propósito de promover a transparência, estimular a participação pública nos processos de decisão política, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão.

Com a entrada na OGP, Portugal passa a integrar um grupo de 76 países distribuídos pelos cinco continentes e que subscrevem os princípios definidos na Declaração de Governo Aberto.

A adesão Portuguesa à OGP envolve a preparação de um Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, a elaborar com base numa consulta pública, tendo a Agência para a Modernização Administrativa sido designada como ponto focal para a implementação da OGP em Portugal.


Fonte: AMA

 

 

 

 

 

 

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