O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensa da elaboração de um estudo de impacto ambiental para a realização de um furo de pesquisa para a prospeção de petróleo não coloca em causa «o compromisso de Portugal de ser neutro em carbono até 2050».

Numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, na qual esteve acompanhado pelo Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, Augusto Santos Silva referiu que o Governo «acompanha esta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e também acompanha as 50 medidas impostas pela APA para a segurança e limitação do risco ambiental».

Augusto Santos Silva reforçou que o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 é um «compromisso firme assumido pelo Governo» e que, nesta fase, o que está em causa é «apenas uma atividade de prospeção».

O Ministro sublinhou ainda que a prospeção foi autorizada por um Governo anterior e que o atual Governo está a «dar seguimento a contratos assinados que estão vigentes», respeitando «o princípio de estabilidade contratual próprio de um Estado de direito».

Novas fases exigirão estudo de impacto ambiental

Augusto Santos Silva realçou que «se houvesse necessidade de recorrer a uma fase de exploração, um estudo de impacto ambiental passaria a ser obrigatório», acrescentando que uma eventual exploração também não porá em causa o compromisso de Portugal.

«A confirmar-se a existência de reservas de petróleo, isso contribuirá para a substituição de importações, visto que a fatura que a importação de petróleo na balança comercial portuguesa é muito elevada. Estando a reduzir a dependência de petróleo, continuaremos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo», disse.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros acrescentou que, «sendo este tema muito importante do ponto de vista de políticas públicas de energia e também muito importante do ponto de vista do modelo social, foi estabelecida uma moratória que torna impossível estabelecer novas licenças de pesquisa e prospeção de petróleo até ao fim da atual legislatura».


in Portal do Governo

2018-05-16