Produtos seguros no mercado único da UE
A Comissão Europeia apresentou duas propostas legislativas destinadas a facilitar às empresas, em especial às PME, a venda dos seus produtos em toda a Europa, e a reforçar os controlos efetuados pelas autoridades nacionais e pelos funcionários aduaneiros para evitar que sejam vendidos aos consumidores europeus produtos perigosos.
Estas iniciativas visam melhorar dois aspetos da livre circulação de mercadorias na UE:
• Facilitar a venda de um produto noutro Estado-Membro:
• Reforçar os controlos efetuados pelas autoridades nacionais para assegurar que os produtos são seguros e cumprem as regras.
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