O Banco de Portugal (BdP) harmonizou os termos e as definições das comissões bancárias para ajudar os consumidores portugueses a compararem melhor os serviços que lhes são cobrados.

O regulador publicou no dia 26 de abril a instrução n.º 11/2018, na qual divulga a lista dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento no país, que entra em vigor no próximo dia 30 de abril.

Os bancos terão de usar os nomes usados nesta instrução quando informam o cliente sobre as comissões cobradas por serviços estão na lista dos 13 serviços mais comuns nas contas em Portugal. Em causa estão serviços como levantamentos ou manutenção de conta, por exemplo.

Esta instrução inclui os termos e as definições harmonizados para os serviços comuns a nível europeu, identificados no Regulamento Delegado 2018/32 da Comissão Europeia, de 28 de setembro de 2017. A partir de 1 de outubro de 2018, as instituições bancárias e financeiras têm de disponibilizar um documento com informação sobre comissões e um glossário e, em janeiro de 2019, terá de ser entregue um extrato de comissões aos consumidores.


Fonte: BdP