UE facilita reestruturação das empresas no mercado único
O Conselho Europeu adotou uma diretiva que facilita as transformações, fusões e cisões transfronteiriças das empresas da UE, eliminando obstáculos injustificados à liberdade de estabelecimento no mercado único.
Estas novas regras permitem às empresas da UE tirar o máximo partido do mercado único para continuarem a ser competitivas a nível mundial. Ao mesmo tempo, a diretiva prevê garantias adequadas que desencorajam os abusos e protegem os legítimos interesses dos trabalhadores, dos acionistas minoritários e dos credores.
A diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros disporão então de 36 meses para adotar as medidas necessárias à sua aplicação.
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