As Entidades Públicas Reclassificadas são entidades que, na sua génese jurídica, constituem entidades do setor público empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC - Sistema Europeu de Contas Nacionais, são objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas.