Secretaria Geral


Biblioteca e Arquivo Histórico

A documentação existente na Biblioteca e Arquivo Histórico remonta a 1852, proveniente da Biblioteca e Arquivo Histórico de Obras Públicas quando da criação, por Decreto de 30 de agosto desse ano, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

O Decreto de 31 de dezembro de 1868, cria a Repartição de Arquivo e Biblioteca que "tem a seu cargo recolher, inventariar, classificar, catalogar e conservar em archivo e bibliotheca geral todos os processos findos e livros impressos ou manuscriptos pertencentes ao ministerio, exceptuando os de uso quotidiano nas repartições".

Em 1911, por Decreto de 10 de maio, o ministro do Fomento, Brito Camacho promoveu uma importante reorganização da Biblioteca e Archivo Geral pois reconheceu existir “…verdadeiras preciosidades, documentos do mais alto valor desaproveitados até agora…” que se traduziu, nomeadamente, na abertura do Serviço ao exterior, possibilitando aos estudiosos a consulta dos respetivos fundos e na dotação de recursos humanos especializados indispensáveis ao seu funcionamento.

As reformas administrativas no período do Estado Novo levaram a modificações, tendo o número de ministérios aumentado como reflexo de uma maior especialização de funções.

Em 1940 é criado o Ministério da Economia, pelo Decreto-Lei n.º 30692, de 27 de agosto para o qual transitaram os serviços do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura.

Em 2011, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado – PREMAC – procedeu a reestruturações de que resultou uma nova orgânica governamental.
Neste contexto, pelo art.º 16º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, foi criado o Ministério da Economia e do Emprego pela extinção por fusão do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Em 2014, o Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, veio aprovar a Lei Orgânica do Ministério da Economia.

 

Palácio da Horta Seca

O Palácio do Manteigueiro, também conhecido por Palácio dos Viscondes de Condeixa ou, simplesmente, Palácio Condeixa, situado na Rua da Horta Seca, nº 15, foi mandado construir em 1787 por Domingos Mendes Dias «o manteigueiro», um negociante de Lisboa que se dedicava ao comércio de manteigas por grosso. Este transmontano de Montalegre entregou o projeto ao arquiteto real Manuel Caetano de Sousa, autor, também, da Biblioteca de Mafra e da Igreja da Encarnação em Lisboa, entre outras obras.

A partir de 1804 o Palácio foi sendo sucessivamente arrendado, a D. Francisco Silveira e Castro, conde de Caparica, ao marquês de Lille, que era desde o tempo de Napoleão III o representante de França, e ao célebre negociante inglês de vinhos João Fletcher.

A partir de 1837, e durante 14 anos, o Palácio do Manteigueiro passou a ser sede da Assembleia Lisbonense. 

Em 1860 o imóvel foi comprado pelo visconde de Condeixa, João Maria Colaço de Magalhães Velasques Sarmento, tendo permanecido como propriedade dos viscondes de Condeixa até 1920, ano em que foi adquirido pela Vacuum Oil Company (mais tarde Mobil Oil Portuguesa) para sua sede.

Enquanto propriedade dos Viscondes de Condeixa, o Palácio foi, em 1911 e por alguns meses, residência do Presidente da República Manuel Arriaga.  

Depois da empresa petrolífera Vacuum Oil ter mudado de instalações, o Palácio foi adquirido pelo Estado, tendo vindo a ser sede de vários Ministérios.


 
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