Esta denúncia/queixa será analisada no contexto das atribuições desta Secretaria-Geral (vd. Decreto-Lei n.º 76/2015, de 12 de maio), e como tal, apenas deve abranger situações de eventual irregularidade ou inconformidade praticadas pelas entidades que se inserem na esfera de ação do Ministério da Economia e Transição Digital.

Para enviar-nos uma denúncia ou uma queixa, por favor preencha os campos que se seguem e carregue em Enviar.