Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril - Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.  

Fundo Azul - Lista nominativa de transição dos trabalhadores para a entidade integradora (ApC).        

Portaria n.º 203-A/2025/1, de 25 de abril - Economia e Ambiente e Energia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, que regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo.  

Despacho n.º 4889/2025, de 23 de abril - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Designa Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos como assessora do secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo. 

Despacho n.º 4888/2025, de 23 de abril - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do GovernoDesigna Nicole Chaves da Silva secretária do secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo.  

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de abril de 2025Destaques:- Aprovou um Decreto-Lei que estabelece a possibilidade de integração, por opção do trabalhador com relação jurídica de emprego público, nas carreiras e categorias da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública,  ...

Deliberação n.º 580-A/2025, de 23 de abril - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Aprova e regulamenta o Programa Bolsa Luís Patrão.  

Despacho n.º 4752/2025, de 21 de abril - Economia e Ambiente e Energia - Gabinete da Secretária de Estado do Mar e Gabinete do Secretário de Estado da Energia Determina o modelo do procedimento concorrencial para o desenvolvimento de produção eólica offshore e operacionaliza a sua  ...

Despacho n.º 4750/2025, de 21 de abril - Economia - Gabinete do Secretário de Estado da EconomiaAprova a minuta do Contrato de Investimento relativo à candidatura n.º 18.918, apresentada ao abrigo do Aviso MPR-2023-6 SICE ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva. 

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) realiza no dia 23 de abril, de uma sessão pública de apresentação do Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, uma plataforma tecnológica com informação georreferenciada sobre os estabelecimentos de comércio, serviços e restauração a operar em  ...