Regulamento n.º 1007/2025, de 19 de agosto - Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IPPrimeira alteração ao Regulamento n.º 944/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023. 

Recomendação n.º 4/2025, de agosto - Mecanismo Nacional Anticorrupção Torna-se pública a recomendação sobre o cumprimento do disposto no artigo 13.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção.   

Regulamento n.º 1000/2025, de 18 agosto - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IPRegulamento que estabelece as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados, de forma agregada, por entidade até ao final  ...

Portaria n.º 287-A/2025/1, de 14 de agosto - Finanças e Justiça Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas  ...

Despacho n.º 9712-A/2025, de 14 de agosto - -Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do EstadoAltera o Despacho n.º 9075-A/2024, de 9 de agosto, que cria o grupo  ...

Despacho n.º 9684/2025, de 14 de agosto - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das FinançasAutoriza a concessão de garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo e a concessão de contragarantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das linhas de garantia BPF InvestPT e  ...

Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto - Economia e Coesão TerritorialCria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC), no âmbito da Componente C05 - Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovando o respetivo  ...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025, de 12 de agosto - Presidência do Conselho de Ministros Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios.  

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116-B/2025, de 8 de agosto - Autoriza a realização da despesa relativa a uma empreitada de obras públicas para os pisos 2 e 3 do edifício Campus XXI.     

Despacho n.º 9421/2025, de 8 de agosto - Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Delega no Secretário do Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários  ...