Declaração de Retificação n.º 24-A/2021, de 16 de julho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho: Medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia COVID-19
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021, de 16 de julho - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral:
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.