Despacho n.º 7595-A/2020, de 31 de julho - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

 Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal