Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo - Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19.

Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março