DGAEP - FAQ sobre a Lei do Orçamento de Estado 2019
A DGAEP disponibilizou diversas FAQ sobre a Lei do Orçamento de Estado 2019 com a seguinte estrutura temática:
- Valorizações remuneratórias;
- Mobilidade;
- Determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal;
- Quar - quadro de avaliação e responsabilização;
- Ajudas de custo;
- Segurança social;
- Prestações familiares.
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