Encontram-se disponíveis para download os quadros para elaboração dos relatórios SIADAP, previstos no artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.

Os órgãos e serviços a quem seja aplicável, no biénio 2017-2018, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho regulado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher os quadros 1 e 2 e remetê-los às respetivas Secretarias-gerais ou ao serviço setorial competente do respetivo ministério para efeitos de consolidação:

- Os órgãos e serviços que tenham aplicado sistemas de avaliação de desempenho adaptados à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher o quadro 1-A e remetê-lo à respetiva Secretaria-geral ou ao serviço setorial competente para efeitos de consolidação;

- As Secretarias-gerais ou os serviços setoriais competentes deverão preencher os quadros 3 a 6 (dados consolidados por ministério) e, posteriormente, proceder ao seu envio à DGAEP, até 30 junho, para o e-mail: siadap.relatorios@dgaep.gov.pt

Instruções de preenchimento (serviços) - RETIFICAÇÃO

Relatórios dos serviços - Quadros 1, 2 e 1A

Instruções de preenchimento (secretarias-gerais)

Relatórios das secretarias-gerais - Quadros 3 a 6


Fonte: DGAEP