Secretaria Geral

Lei n.º 15/2021 - Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Lei n.º 15/2021, de 7 de abril - Assembleia da República

 Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

 

 

  • Recrutamento
  • Denúncias / Queixas
  • Reserva de espaços
  • Não Paramos. Estamos ON
  • COVID-19
  • Portugal 2020
  • Indústria 4.0