Portaria n.º 217/2018 - Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Planeamento e das Infraestruturas - Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 217/2018, de 19 de julho