Portaria n.º 351/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros

Portaria n.º 352/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros

Portaria n.º 353/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário

Portaria n.º 354/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial

Portaria n.º 355/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos

Portaria n.º 356/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes

Portaria n.º 357/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)

Portaria n.º 358/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

Portaria n.º 359/2023, de 14 de novembro
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros