
RCM n.º 150/2024-Aprova o Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), alterando a RCM n.º104/2020, de 24 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro.