Em conjunto com a Declaração de Acessibilidade, o Selo ajudará a cumprir a Diretiva Europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público e garantirá a aplicação das melhores práticas de Usabilidade, promovendo alterações nos sítios e apps da Administração Pública, tendo em vista a sua plena utilização por pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a interação direta e autónoma destes cidadãos e promovendo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais
 
O sítio do Selo surge em complemento da medida Simplex+ "Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos", desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e concluída a 30 de abril, com a disponibilização do kit do Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade existe nas versões Bronze, Prata e Ouro e qualquer entidade da Administração Pública poderá candidatar-se a tê-lo no seu sítio web ou app, basta que cumpra os requisitos definidos no kit e nas checklists disponibilizadas.
 
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