O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, presidiu à apresentação da nova aplicação móvel do Livro de Reclamações Eletrónico, tendo destacado que esta «medida Simplex visa tornar o livro de reclamações eletrónico mais acessível aos consumidores portugueses».

Na apresentação que decorreu na Direção-Geral do Consumidor, em Lisboa, o Ministro referiu que «33% dos utilizadores do livro de reclamações eletrónico o faz com recurso aos aparelhos portáteis, particularmente os telemóveis, pelo que esta aplicação torna esse acesso mais acessível e fácil».

A aplicação «não só corresponde ao modo de funcionar de cada vez mais cidadãos, que usam cada vez mais as tecnologias móveis para as circunstâncias da sua vida pessoal e profissional», disse.

O Ministro destacou que a aplicação «tem também um conjunto de funcionalidades que ajudarão o consumidor a descrever melhor uma dada situação, com a possibilidade de juntar fotografias, documentação e de fazer a reclamação oralmente e ela depois ser transposta para escrito».

Face mais visível da defesa do consumidor

Pedro Siza Vieira afirmou que «o Livro de reclamações é uma face muito visível da política de defesa do consumidor», acrescentando que «os números de utilização (mais de 450 mil entradas nos livros eletrónico e físico no último ano) mostram como entrou nos hábitos dos consumidores».

Referindo que «é muitas vezes em reação a reclamações que os agentes económicos têm desenvolvido melhores práticas», o Ministro disse que «as sugestões (que a aplicação passa a ter) são indispensáveis para a qualificação e modernização dos operadores económicos».

«A política de defesa do consumidor tem acompanhado os novos padrões de consumo e de novas preocupações dos operadores económicos e dos consumidores, seja ao nível do consumo de produtos nacionais e locais, seja ao de redução da pegada ecológica, com as compras de proximidade, para nos aproximarmos mais de uma economia circular», disse.

O Ministro afirmou que «o aumento da acessibilidade à informação, aos meios de resolução dos conflitos de consumo, e às ferramentas que permitem exercer os direitos dos consumidores afirmados na lei, mas que só vivem quando são essas ferramentas são conhecidas e podem ser facilmente usadas».

E referiu, como outros elementos menos visíveis da política de defesa do consumidor, o «desenvolvimento dos centros de informação autárquica ao consumidor, numa rede que já tem mais de 90 centros», a disponibilização de «recursos financeiros para ferramentas e projetos de sensibilização ao consumidor» e a «estabilização do financiamento dos centros de resolução de conflitos de consumo».

Livro de reclamações eletrónico começou em 2017

O Livro de reclamações eletrónico começou em 2017 por fases, devido à complexidade do projeto, começando pelos serviços públicos essenciais e agora vai abarcar todos os setores de atividade com a ajuda das entidades reguladoras e das associações empresariais.

A 31 de junho, havia 21 entidades reguladoras e fiscalizadoras e 145 mil operadores económicos registados no livro de reclamações eletrónico, tendo havido mais de 8 milhões de visitas à página, e mais de um milhão de interações com o site.

in Portal do Governo

2019-07-31