O Conselho de Ministros de 21 de novembro aprovou o Código de Conduta do XXII Governo Constitucional, que estabelece um conjunto de regras que visam assegurar que a atividade governativa seja pautada por princípios de boa administração, transparência, imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional.

Através desta resolução, o Governo define as orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e para os demais dirigentes superiores da Administração Pública, dando assim cumprimento ao objetivo de valorizar o exercício de cargos públicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

O anterior Governo tinha também  aprovado, em 2016, um documento semelhante que esclarecia, nomeadamente, em que condições e até que valores os membros do Governo ou dos respetivos gabinetes podiam aceitar ofertas ou convites de entidades privadas, aplicando-se as mesmas regras aos dirigentes superiores da Administração Pública.

in Portal do Governo

2019-11-21