A Presidência Portuguesa da União Europeia completou dois meses no dia 1 de março.O longo destes dois meses foram adotadas recomendações relevantes como a recomendação no âmbito dos testes para a COVID-19, garantindo políticas comuns de utilização e de reconhecimento dos resultados e recomendações sobre a livre circulação e as viagens no espaço da UE.
Mais recentemente, foram aprovadas conclusões relativas à Nova Agenda do Consumidor, com o objetivo de reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável.

Principais medidas e recomendações adotadas nos últimos meses:

21/01: Testes COVID: Adoção da recomendação que estabelece um quadro comum para a utilização de testes rápidos de deteção de antigénios e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes da COVID-19 na UE.

01/02: Livre circulação e restrições de viagem dentro da UE: Atualização da Recomendação sobre uma abordagem coordenada das restrições impostas à liberdade de circulação em virtude da pandemia de COVID-19. A principal alteração respeita à criação de nova categoria e cor (vermelho escuro), adicionada às anteriores categorias e cores (verde, laranja, vermelho e cinzento) para uso no mapa semanal publicado pelo Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças.

02/02: Restrições temporárias das viagens não essenciais para a UE: Atualização da Recomendação relativa à restrição temporária das viagens não-essenciais para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição. Esta Recomendação aplica-se às pessoas oriundas de países terceiros que viajem para os Estados-Membros da UE. As novas regras incluem critérios suplementares para determinar os países relativamente aos quais deverão ser levantadas as restrições, como a taxa de positividade dos testes de despistagem da COVID-19 e a presença de variantes do vírus que suscitam preocupação. Os trabalhadores dos transportes e fronteiriços deverão ser isentos de determinadas medidas de viagem.

02/02: Lançamento do Programa “Horizonte Europa”: O programa conta com um orçamento de cerca de 95 mil milhões de euros para atividades de investigação e inovação no período 2021-2027 em toda a Europa e assenta em quatro pilares – excelência científica (pilar 1), desafios globais e competitividade industrial europeia (pilar 2), Europa inovativa (pilar 3) e alargamento de participação e reforço do Espaço Europeu de Investigação (pilar 4). Informação adicional em Horizon Europe – Comissão Europeia.

12/02: Mecanismo de Recuperação e Resiliência: No seguimento de debate e aprovação  no PE,  adoção  no Conselho em 11/02 e assinatura por SEXA PM, Presidente do Parlamento Europeu e Presidente da Comissão em 12/02. O Regulamento inclui 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para atenuar os efeitos da pandemia. O Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi publicado no Jornal Oficial em 18/02, estando em vigor desde 19/02. Os planos nacionais de recuperação e resiliência devem ser formalmente submetidos à Comissão Europeia até 30 de abril.

17/02: Mecanismo de Proteção Civil da UE: COREPER II confirmou o Acordo provisório no âmbito do trílogo sobre a proposta para reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da UE. Com este acordo, a Comissão Europeia pode alargar o seu poder de resposta nas áreas de transporte e logística, bem como responder a situações de emergência com a aquisição direta de capacidades suplementares para o sistema rescEU. O orçamento previsto para o mecanismo para o período de 2021-2027 triplica o valor do anterior período, prevendo-se um financiamento do mecanismo de proteção civil no quadro do QFP 2021-2027 no montante de € 1 263 milhões. Também inclui um montante até € 2 056 milhões para implementar a proteção civil relacionada com o impacto da pandemia da COVID-19 tal como previsto na iniciativa da UE sobre recuperação e resiliência.

22/02: Nova Agenda do Consumidor: O Conselho aprovou conclusões sobre a Nova Agenda do Consumidor  em resposta à comunicação da Comissão intitulada "Nova Agenda do Consumidor – Reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável" ("Agenda"), que apresenta uma visão holística para a política da UE em matéria de consumidores para o período entre 2020 e 2025. As conclusões fornecem orientações políticas sobre o vasto leque de ações anunciadas pela Comissão na Agenda, salientando a necessidade de abordar as preocupações dos consumidores noutras políticas setoriais da UE, como as relacionadas com as transições ecológica e digital. Referem igualmente a importância da confiança dos consumidores para estimular a recuperação económica na sequência da crise da COVID-19. A aprovação destas conclusões foi efetuada a 16 de março.

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