TCE - Relatório Especial nº 03/2019: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos: são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total
O Tribunal de Contas Europeu publicou o Relatório Especial nº 03/2019: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos: são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total.
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) ajuda a financiar investimentos estratégicos em domínios fundamentais como as infraestruturas, a investigação e inovação, a educação, as energias renováveis e a eficiência energética.
Funciona como uma garantia orçamental da UE dada ao Grupo BEI, tendo como objetivo permitir que o BEI e o FEI disponibilizem financiamento adicional a projetos elegíveis na União e mobilizar investimento público e privado suplementar para esses projetos.
O Tribunal concluiu que o FEIE ajudou o BEI a disponibilizar mais financiamento de risco mais elevado para investimentos, financiou muitos projetos de investimento que, de outra forma, não teria sido possível executar, atraiu investimento público e privado adicional para esses projetos e apoiou investimentos em muitos setores de intervenção em toda a UE.
No entanto, constatou que algum do apoio do FEIE se limitou a substituir outro financiamento do BEI e da UE, parte dele foi orientada para projetos que poderiam ter recorrido a outras fontes de financiamento público ou privado, as estimativas do investimento adicional mobilizado pelo FEIE foram por vezes sobrestimadas e a maioria dos investimentos foi canalizada para alguns dos maiores Estados-Membros da UE-15 com bancos de fomento nacionais bem consolidados.
Fonte: Tribunal de Contas Europeu