A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aprovou a Diretriz/2019/1, relativa ao tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais e marketing político, atendendo aos vários atos eleitorais que se avizinham em Portugal.

Dirigidas essencialmente aos partidos políticos e aos candidatos em geral, estas orientações da CNPD visam clarificar o regime jurídico de tratamento de dados pessoais para fins de propaganda política.

Consciente dos riscos de manipulação do acesso à informação e de condicionamento da liberdade de pensamento e de opinião pelo recurso a métodos obscuros e à utilização ilícita de certas ferramentas tecnológicas no tratamento de dados pessoais, a CNPD vem pugnar pela necessidade de respeitar as normas legais de proteção de dados.

Fonte: CNPD