Na abertura da Cimeira Europeia do Consumidor, que se realizou, por videoconferência, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou a identificação de Portugal com a Nova Agenda do Consumidor, que deve «capacitar e empoderar os consumidores, tornando-os agentes ativos da transição verde e digital».

Neste Dia Mundial de Proteção dos Direitos dos Consumidores, o Ministro destacou o compromisso do Governo para com o «aprofundamento da política europeia de defesa do consumidor e a implementação, no terreno, da Nova Agenda do Consumidor que é também a "Nossa Agenda" para uma Europa mais democrática, solidária, inclusiva, ecológica e digital».
 
A Nova Agenda do Consumidor, que recebeu contributos da sociedade civil, propõe prioridades e áreas de ação para os próximos cinco anos, incluindo nova legislação no âmbito da prestação de informação sobre sustentabilidade e em matérias como a segurança geral dos produtos.

A informação sobre sustentabilidade destina-se a garantir que os consumidores europeus dispõem de produtos sustentáveis e de informação que lhes permita fazer uma escolha informada na altura de comprar, o que é importante quando a Europa está a fazer a transição ambiental.

No campo da transição digital – acelerada pela pandemia de Covid-19, que aumentou o número de consumidores que compram online para 72% do total –, as prioridades centram-se no combate ao desrespeito pelos direitos dos consumidores, nomeadamente através da utilização oculta de instrumentos de inteligência artificial, os quais deverão obedecer à regulamentação da UE.

Pedro Siza Vieira disse ainda que o consumidor deve ser colocado «no centro das prioridades políticas, reconhecendo o seu papel determinante na promoção e funcionamento do mercado único europeu, a par dos agentes económicos, das entidades públicas e de outras organizações».

A Cimeira Europeia do Consumidor foi, pela primeira vez, organizada em conjunto pela Comissão Europeia e pelo Estado que preside ao Conselho da UE, o que evidencia o espírito de colaboração entre as instituições e Estados da União Europeia, referiu o Comissário para a Justiça, Didier Reynders, que pelo «empoderamento e proteção dos consumidores».

A realização desta Cimeira enquadrou-se nos cinco pilares da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021:
Uma Europa Mais resiliente, preparada para enfrentar situações de crise como a que estamos agora a enfrentar;
Uma Europa Mais social e solidária que cuide de todos, especialmente dos mais vulneráveis;
Uma Europa Verde rumo à neutralidade climática;
Uma Europa Mais Digital que aposta na inovação e que seja norteada por princípios éticos;
Uma Europa Global, sustentada no multilateralismo, nas parcerias internacionais visando o bem comum.

in Portal do Governo

2021-03-15