O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que os Estados-membros concordam com os critérios propostos pela Comissão Europeia para determinar até quando deve ser mantida a suspensão das regras orçamentais, devendo decidir em maio pela sua continuidade em 2022.

Na conferência de imprensa no final de um Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que dirigiu por videoconferência desde Lisboa, João Leão referiu que «existe um consenso» entre os 27 no sentido de que a Europa não pode «arriscar tirar os apoios à economia prematuramente» e, uma vez que 2022 ainda deverá ser um ano de recuperação, será lógico manter acionada a cláusula de escape das regras de disciplina orçamental contempladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento também no próximo ano.

«Em relação à recuperação económica, as expectativas dos Estados-membros são de uma forte aceleração da economia a partir do segundo semestre, à medida que as campanhas de vacinação ganham ritmo e as medidas de confinamento são progressivamente levantadas. O próximo ano de 2022 também será marcado por um crescimento robusto […] Mas isso não será o equivalente a recuperar a trajetória de crescimento que vivíamos antes da pandemia. Queremos mais, o que realça mais uma vez a necessidade de manter políticas que promovam o crescimento», acrescentou.

João Leão disse que, «para que os Estados-membros tenham a flexibilidade necessária para manter os apoios à economia», teve agora início, em sede de Ecofin, o debate sobre a necessidade de manter a cláusula de escape ativa em 2022, tendo por base a comunicação com orientações sobre política orçamental adotada no início do mês pelo executivo comunitário, que «abriu a porta» à manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também no próximo ano, face à evolução da situação económica na Europa.

O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis referiu que a Comissão defende que «o nível de atividade económica na União Europeia ou na zona euro em comparação com os níveis pré-crise», de finais de 2019, deve ser o critério quantitativo fundamental para a avaliação de Bruxelas sobre a desativação ou manutenção da aplicação da cláusula de derrogação.

O Ministro das Finanças afirmou que a discussão sobre a cláusula geral de escape para fomentar um consenso sobre este assunto tão importante vai ser retomada, acrescentando a expectativa de que o Conselho Ecofin tome «uma decisão definitiva» na primeira reunião a seguir à publicação das previsões da primavera.

Na sua intervenção, o Ministro reiterou a ideia de que a prioridade absoluta no contexto atual é ajudar a economia europeia a resistir à crise da Covid-19, o que não é possível sem o apoio dos Estados.

«Com as regras orçamentais suspensas, podemos manter o foco na recuperação da economia europeia através de medidas de caráter temporário que não comprometam a sustentabilidade das finanças publicas no médio prazo. Existe um consenso de que não podemos arriscar tirar os apoios à economia prematuramente», disse.

O Ministro sublinhou que, por um lado, se não forem mantidos apoios aos «setores mais vulneráveis», a União Europeia corre «o risco de empresas viáveis entrarem em insolvência, e de uma crise de caráter temporário deixar cicatrizes permanentes» nas economias da União. «Tudo faremos para evitar esse cenário», realçou.

«Por outro lado, é essencial manter políticas orçamentais que estimulem o crescimento e que complementem e reforcem a política monetária, para garantir uma recuperação plena, robusta e inclusiva. É esta a melhor contribuição que podemos dar para a sustentabilidade orçamental de longo prazo, neste momento», afirmou.

in Portal do Governo

2021-03-16