A Estratégia Digital Nacional, que será lançada pelo Governo até ao final deste ano, encontra-se em Consulta Pública no ConsultaLEX até ao próximo dia 5 de dezembro.

Desta forma, qualquer pessoa ou organização poderá consultar a versão preliminar da estratégia e partilhar contributos e sugestões com o Governo, sendo que os contributos permitirão ao Governo enriquecer e refinar a Estratégia Digital Nacional.

Para participar, basta registar-se no website consultalex.gov.pt, entrar na página da Consulta Pública da Estratégia Digital Nacional, analisar o documento da Estratégia que está disponível nos anexos e clicar em "Comentar".

Recorde-se que a Estratégia Digital Nacional tem como objetivo construir um "Portugal onde o Digital Simplifica", atuando em 4 dimensões-chave: Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas. Neste sentido, o Governo define 10 objetivos estratégicos e 10 metas a alcançar até 2030, através da implementação de 15 iniciativas.

Salientar ainda que, a referida estratégia foi desenhada tendo por base as ambições e especificidades nacionais, mas pretende também reforçar o compromisso de Portugal com os objetivos e ambições da União Europeia até 2030, estando totalmente alinhada com o Programa da Década Digital.

Encontra-se a ser ultimado o Plano de Ação da estratégia para 2025-26, sendo que este plano de ação contará com uma definição das principais ações, o seu custo, fonte de financiamento, entidades responsáveis e entidades envolvidas, e indicadores de impacto.

Assim, a Estratégia Digital Nacional e o Plano de Ação 2025-26 serão aprovados até ao final do ano, em Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização.

Com a missão de iniciar e acelerar a implementação da Estratégia Digital Nacional, será constituído um Grupo Técnico de Trabalho no âmbito do Conselho para o Digital na Administração Pública, com participação das principais entidades responsáveis pelas iniciativas da Estratégia.



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