O Governo apresentou novas medidas de apoio à economia e ao emprego  devido às restrições impostas pela Covid-19. As medidas dirigem-se, sobretudo, a empresas cuja atividade tenha sido particularmente afetada pelo confinamento.

As medidas foram apresentadas em conferência de imprensa pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Na conferência de imprensa, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, referiu que estes apoios representam um valor de mais de 7 mil milhões, 1160 dos quais a fundo perdido. Pedro Siza Vieira referiu que, a este valor, «acrescem apoios importantes nos setores do desporto e da cultura».

«São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direcionados, também, aos setores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado», disse.

Alargamento para 3 meses do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura

A Ministra da Cultura, por sua vez, disse que o apoio de 438,81 euros para trabalhadores da cultura vai ser estendido até maio. Graça Fonseca apresentou também os critérios definidos para a distribuição da verba do programa Garantir Cultura, no total de 42 milhões de euros. Neste valor estão incluídos os reforços financeiros para os museus, o setor livreiro e estruturas artísticas não profissionais.

Desporto apoiado com mais 65 milhões de euros

Sobre os novos apoios ao Desporto - no total de 65 milhões de euros - Tiago Brandão Rodrigues relembrou que este é um sector «que está a ser fortemente afetado pela pandemia» e que, «apesar de toda a flexibilização da utilização dos fundos», é importante acrescentar um «robusto» e «significativo apoio».

O Ministro explicou também que este fundo de apoio assenta em três «submedidas»: programa Reativar Desporto, reforço do Programa de Reabilitação de
Instalações Desportivas e reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos.

Mais 62 milhões de euros para linha de financiamento ao setor social

No que se refere ao setor social, Ana Mendes Godinho disse que o Governo reforçar a linha de financiamento com 62 milhões de euros. A medida será prorrogada até ao final de 2021.

A Ministra referiu também que o programa de testagem preventiva aos trabalhadores dos lares estende-se até ao final de junho porque, «independentemente dos funcionários já terem sido vacinados», é importante «garantir os elevados meios de controlo e monitorização da situação nos lares», acrescentou.

Ana Mendes Godinho disse ainda que será prolongado, até 30 de dezembro, o apoio de reforço à contratação de recursos humanos no setor social (MAREESS), uma vez que o programa tem tido «uma fortíssima adesão», havendo «mais de 17 mil e quinhentos trabalhadores abrangidos».

Empresas voltam a poder entregar IVA a prestações

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por sua vez, afirmou que as empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses.

António Mendonça Mendes disse que esta medida não representa «qualquer acréscimo de juros» do IVA trimestral relativo aos meses de fevereiro e maio.

Em relação ao IVA mensal, o Secretário de Estado disse que será permitida a entrega ao Fisco também em três ou seis prestações, sem juros quanto aos meses de janeiro a junho.

Esta medida é dirigida às micro empresas com quebras de faturação superiores a 25% em 2020 face a 2019.

in Portal do Governo

2021-03-12