O programa Mar 2030 foi apresentado no âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo em Faro, pelas Ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Estiveram ainda presentes os Secretários de Estado do Mar, José Maria Costa, da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e das Pescas, Teresa Coelho.

Uma iniciativa que contribui especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, através de intervenções de base local, para o objetivo Portugal + Próximo.

O programa conta com um pacote financeiro de mais de 539M€, uma despesa pública superior aos 504M€ euros programados no Mar 2020.

Na cerimónia, a Ministra da Agricultura e da Alimentação realçou que o Mar 2030 «será um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar».

«E será também determinante no aumento da atratividade, no incentivo à inovação, na renovação geracional e na capacitação das pessoas que, diariamente, trabalham pelo sucesso deste setor. Objetivos presentes no programa do Governo, prioridades que norteiam a construção da política pública», acrescentou.
 
A dotação do Mar 2030 distribui-se pelas 4 Prioridades da União Europeia:

1. Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, com 257,9 M€

2. Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União, com 200,7M€

3. Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura, com 48,2M€

4. Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, com 7M€ a que acresce uma dotação dedicada à gestão, monitorização e avaliação do programa, designada de Assistência técnica com 25,9 M€.

Recorde-se que a reestruturação e modernização de 25% da frota de pesca constitui um dos objetivos de política pública para o sector, sendo que através do Mar 2030 pretende-se contribuir decisivamente para o alcance do seguintes objetivos e metas:

 - Qualificar as infraestruturas portuárias, com instalação de gestão otimizada de energia em 50% dos portos de pesca, e, no quadro da descarbonização, a instalação de meios de produção e uso de energias renováveis;

 - Desenvolver e incorporar conhecimento científico, que promova a sustentabilidade dos recursos e introduza competências e inovação nos processos produtivos, com foco na constituição de parcerias e adoção de modelos de cogestão, envolvendo cientistas e pescadores;

 - Reduzir o consumo de combustível de origem fóssil e/ou conversão para energias mais limpas;

 - Manter 100 % das unidades populacionais de gestão pesqueira dentro dos limites biológicos sustentáveis, de acordo com os parâmetros resultantes da avaliação científica (e. g. pelo ICES), adequando os níveis de esforço de pesca a esses limites;
Completar a desmaterialização e automação dos processos de inspeção e controlo e reforçar a monitorização, designadamente através da instalação de 100 equipamentos de monitorização contínua nas embarcações que atualmente estão isentas desta aplicação pela legislação europeia;

 - Aumentar em 30 % o número de dias de mar dos navios oceânicos de investigação;
Atingir 100 % do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional avaliado em Bom estado ambiental;

 - Classificar 30 % do espaço marítimo como áreas marinhas protegidas;
Incrementar a produção aquícola até às 25 000 ton./ano;

 - Aumentar em 30% o valor acrescentado bruto da economia do mar e para 7% o contributo da economia do mar no VAB da economia nacional;

 - Aumentar para 7 % o peso das exportações dos produtos do mar nas exportações totais nacionais.

Portugal é o único Estado membro da União que mantem a dotação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) em cerca de 392,5M€, valor alocado no âmbito do FEAMP (o anterior fundo) no período de programação 2014-2020.

Por iniciativa do Governo, no âmbito do Acordo de Parceria foi proposta e aceite pela Comissão Europeia a transferência de dotação do Fundo da Coesão (14 M€) para aumentar a dotação do FEAMPA.

in Portal do Governo

2023-03-01