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Motoristas têm de cumprir os serviços mínimos que foram determinados

Motoristas têm de cumprir os serviços mínimos que foram determinados

O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, apelou aos motoristas de matérias perigosas «para que, no exercício do seu direito de greve, não deixem de cumprir a lei e a requisição civil no âmbito dos serviços mínimos que foram determinados».

O Ministro afirmou que com a requisição civil, que entrou hoje em vigor, os motoristas que estão de escala ficam de imediato obrigados a cumprir os serviços mínimos, sujeitando-se, os que não cumprirem «às consequências que decorrem da lei».

Um Conselho de Ministros extraordinário por via digital aprovou uma resolução que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas por, no dia 15 de abril, não terem sido assegurados os serviços mínimos fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.

O Ministro disse que no dia 15, primeiro dia de greve, «praticamente nenhum serviço foi assegurado», o que significa um «flagrante incumprimento dos serviços mínimos».

«Os portugueses», disse Siza Vieira, «não podem ser prejudicados em razão do incumprimento de serviços mínimos legalmente decretados».

Embora se trate de um conflito laboral entre as empresas de transporte e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, o Ministro apelou a que o diálogo entre ambos fosse retomado, acrescentando que espera que consigam «chegar a um entendimento».

Siza Vieira pediu ainda aos portugueses para que «não se precipitem para os postos de abastecimento» para que não haja falta de combustíveis.

in Portal do Governo

2019-04-16

 

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