A Comissão Europeia publicou um conjunto de orientações para ajudar os investidores da UE a invocarem os seus direitos perante as administrações e os tribunais nacionais e para ajudar os Estados-Membros a proteger o interesse público, em conformidade com a legislação da UE.

Esta iniciativa pretende apoiar o reforço do investimento no mercado único e visa melhorar o clima empresarial para os investidores da UE.

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