Portugal pretende fazer avançar as negociações da Lei dos Serviços Digitais e da Lei dos Mercados Digitais durante a sua presidência do Conselho da União Europeia, disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa conferência de imprensa virtual com correspondentes estrangeiros.

O Ministro disse que Portugal não espera «fechar todas as questões» a respeito da nova legislação digital durante a sua presidência, mas que pretende debater sobre o assunto a nível ministerial para chegar «a um consenso que logo possa ter seguimento».

As duas leis referidas foram propostas pela Comissão Europeia em dezembro passado e visam regular o mercado digital na União Europeia, tendo como principal objetivo proteger os consumidores e respetivos direitos através de um maior controlo das grandes plataformas tecnológicas, como a Google, o Facebook e o Twitter.

Siza Vieira disse que a União Europeia «não pode permitir-se» não ter legislação que regule o desenvolvimento da economia digital, qualquer norma «capaz de disciplinar» este mercado tendo inevitavelmente impacto nos modelos de negócio da tecnologia.

«Devemos apresentar uma legislação que seja eficaz e que todos considerem justa, mesmo que tenha um impacto imediato nos modelos de negócios» e no controlo que as grandes empresas da internet têm sobre o mercado.

O Ministro disse também que a aprovação dos planos de recuperação nacionais é uma das prioridades da presidência portuguesa, sendo necessário «avançar o mais rapidamente possível».


in Portal do Governo

2021-01-07