O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que a «Estratégia Nacional de Combate à Corrupção não se ficou pela enunciação de objetivos» nem de «de ideias comuns», mas que se traduziu «já num conjunto e iniciativas legislativas que tem vindo, sucessivamente, a ser aprovadas».

António Costa falava na cerimónia de abertura do evento que assinala o Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Lisboa, onde participou a Ministra da Justiça - e também Ministra da Administração Interna - Francisca Van Dunem.

Segundo o Primeiro-Ministro, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção - que esteve em consulta pública - permitiu que, «de uma forma integrada, se mobilizasse o conjunto da sociedade», fazendo com que «todos se sintam envolvidos e «sejam participantes ativos neste combate que tem de ser um combate de todos, na prevenção, na deteção e na punição da corrupção».

António Costa felicitou ainda a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que tem procurado «compatibilizar o nosso princípio da legalidade com o pragmatismo que tão bons resultados tem dado nos regimes anglo-saxónicos» designadamente, «com a criação da Lei da Política Criminal».

O Primeiro-Ministro afirmou, porém, que «nada é possível se depois não tivermos os recursos efetivos para quer todo este quadro legislativo possa ser efetivamente aplicado» e saudou a entrada de 100 novos inspetores, em plenitude de funções, a 4 de fevereiro.

O recrutamento de especialistas de polícia científica que brevemente entrarão em funções - e cujo concurso vai ser aberto ainda este ano - foi outros dos aspetos destacados por António Costa e «que traduzem um reforço essencial para que a PJ possa ter os meios humanos que necessita para cumprir plenamente as suas funções».

O Primeiro-Ministro referiu ainda, na sua intervenção, a necessidade de modernização das tecnologias de comunicação e informação da PJ, acrescentando que «é fundamental investir nesses recursos, razão pela qual, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, há 21 milhões de euros dedicados especificamente» a investimentos deste tipo.

Antes de terminar, António Costa expressou o seu público agradecimento a Francisca Van Dunem, sem a qual não teria sido possível «esta evolução», «a adoção desta Estratégia, de uma forma tão consistente» e de «execução tão rápida e de modo tão coerente».


in Portal do Governo

2021-12-09