A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que a aprovação das novas regras para a contratação pública terá um efeito muito positivo na agilização dos procedimentos concursais, sem pôr em causa a transparência.

Numa declaração à agência de notícias Lusa a propósito da publicação, em Diário da República, da portaria que altera os procedimentos na contratação de funcionários públicos, Alexandra Leitão disse que se estima uma redução «até quatro meses nos procedimentos o que naturalmente é muito bom», não só porque as pessoas «conseguem mais depressa aceder às vagas», mas também porque «a Administração Pública precisa deste rejuvenescimento com novas entradas».

A Ministra disse ainda que o diploma tem como objetivo «de celerização e agilização do procedimento sem pôr em causa a garantia dos candidatos e a transparência do procedimento» e destacou, entre as alterações introduzidas, o facto de passar a ser possível que certas fases do procedimento ocorram em simultâneo em vez de ocorrerem sucessivamente, ganhando-se assim o tempo decorrente dessa sucessão de atos.

«Os candidatos admitidos são chamados para a prova de conhecimento e, simultaneamente, fazem a prova de avaliação psicológica, ao mesmo tempo, e depois são corrigidas em dois momentos diferentes as provas. Mas as provas são feitas no mesmo dia», explicou.

Há ainda, segundo Alexandra Leitão, «um encurtamento dos prazos e, sobretudo, um maior uso dos meios telemáticos, do ‘online’ e dos ‘emails’ como forma de acelerar as notificações».
 
Recrutamento centralizado
 
Sobre o recrutamento centralizado, Alexandra Leitão destaca que a fase de oferta de colocação é feita sem recurso a entrevista, fazendo apenas um cruzamento entre as ofertas e as preferências dos candidatos e também e sobretudo a sua colocação na reserva.

«Ao cruzar estes três dados, oferta, preferências dos candidatos e a sua colocação na lista, naturalmente os primeiros posicionados ficam nas suas primeiras preferências e por aí em diante. Portanto, ao não realizar as entrevistas, ao suprimir este meio que era obrigatório nos termos da portaria, mas não é obrigatório nos termos da lei, estamos a agilizar muito este momento específico de recrutamento centralizado», explicou.

Estas alterações já terão efeitos na colocação dos 800 técnicos superiores recrutados pelo concurso aberto, há cerca de um ano, para criação de reservas.

in Portal do Governo

2021-01-11