Já se encontra concretizada a alteração ao regulamento do Programa Apoiar Gás, que permitirá avançar com a 3.ª fase de candidaturas e incrementar os apoios às empresas intensivas em gás.

Este mecanismo de apoio direto à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, aplicável a todo o território do continente, atribui incentivo a fundo perdido para permitir a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

A terceira fase de candidaturas tem novas regras, como o alargamento da taxa de incentivo de 30% para 40%, do aumento do montante máximo de apoio de 400 mil euros para os 500 mil euros, bem como a inclusão do setor da indústria transformadora agroalimentar, tendo estas regras aplicação retroativa às candidaturas já submetidas nas primeira e segunda fases do Aviso.


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