O primeiro Centro de Informação Intermunicipal ao Consumidor vai funcionar em Grândola e prestará apoio a cerca de 100 mil munícipes de Alcácer do Sal, Grândola, Santigado do Cacém, Sines e Odemira.

Numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, o protocolo de cooperação para a criação deste centro vai ser assinado, em Grândola, esta quarta-feira pela Direção-Geral do Consumidor e pelos presidentes dos cinco municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

Esta medida insere-se no Programa do XXI Governo Constitucional, que identifica como prioridade a promoção da defesa dos consumidores, designadamente o acesso a melhor informação e à rápida resolução de conflitos de consumo.

A experiência nacional e internacional demostra que a criação de estruturas funcionais e simplificadas assume um efeito preventivo de litígios e de pacificação social, ao permitir aos cidadãos um acesso fácil à informação sobre os seus direitos e a meios acessíveis e céleres de exercício dos mesmos.

Em Portugal, estão em funcionamento 75 Centros de Informação Autárquica ao Consumidor.

in Portal do Governo

2019-05-15