A cerimónia de entrega das primeiras 74 placas identificativas do programa Porto de Tradição, que distinguem as lojas históricas da cidade, decorreu, em 28 de janeiro, nos Paços do Concelho, tendo as placas sido entregues pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira e pelo Vereador, Ricardo Valente, aos operadores económicos. A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) esteve presente nesta sessão.

O objetivo desta iniciativa municipal é proteger e salvaguardar as entidades de interesse histórico que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma relevante referência cultural ou social para a cidade.

Nesse sentido, estão previstas medidas de proteção como a isenção de taxas de publicidade e ocupação do domínio público, ações de formação e consultoria, criação de mecanismos de visibilidade abarcando diferentes plataformas de comunicação, conceção de roteiros culturais temáticos, para além dos benefícios fiscais como a isenção total do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e incentivos fiscais às obras que se venham a realizar no imóvel onde se localizam estabelecimentos ou entidades reconhecidos, alguns dos quais já constantes do decreto- lei.

Da lista de entidades e estabelecimentos já reconhecidos, constam espaços de vários ramos de atividade como a Livraria Lello, o Café Majestic, Machado Joalheiro, a Confeitaria do Bolhão, a Barbearia Tinoco ou a Escovaria de Belomonte.

Ainda no primeiro trimestre de 2019, todas estas entidades integrarão, igualmente, o Inventário Nacional Comércio com História, promovido pela Direção-Geral das Atividades Económicas, no âmbito da área governativa do Ministro Adjunto e da Economia.

Fonte: DGAE