Rede Europeia da Concorrência: Papel das autoridades nacionais de concorrência no Regulamento dos Mercados Digitais
A Rede Europeia da Concorrência (ECN) publicou um comunicado conjunto dos presidentes das autoridades nacionais da concorrência (ANC) da União Europeia sobre a proposta de Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA).
O documento aborda questões de coordenação entre a aplicação do direito da concorrência e a aplicação das regras do DMA, apresentando propostas para aumentar a eficácia desta nova ferramenta, permitindo às ANC aplicar as regras do DMA.
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