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Rede Europeia da Concorrência: Papel das autoridades nacionais de concorrência no Regulamento dos Mercados Digitais

Rede Europeia da Concorrência: Papel das autoridades nacionais de concorrência

A Rede Europeia da Concorrência (ECN) publicou um comunicado conjunto dos presidentes das autoridades nacionais da concorrência (ANC) da União Europeia sobre a proposta de Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA).

O documento aborda questões de coordenação entre a aplicação do direito da concorrência e a aplicação das regras do DMA, apresentando propostas para aumentar a eficácia desta nova ferramenta, permitindo às ANC aplicar as regras do DMA.

 

Mais informações em Autoridade da Concorrência

 

 

 

 

 


 

 


 

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