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Reunião da Comissão Interministerial de Compras

Reunião da Comissão Interministerial de Compras

A reunião da Comissão Interministerial de Compras (CIC) realiza-se anualmente sob a égide do Ministro das Finanças e reúne representantes da eSPap, os Secretários-Gerais das diferentes áreas governativas e o Diretor-Geral do Orçamento.

O encontro contou com uma intervenção de abertura do Ministro das Finanças, Mário Centeno, que destacou a importância de todos os agentes envolvidos em processos de contratação pública para a modernização e eficiência da Administração Pública (AP). Uma mensagem de confiança e reconhecimento pelo caminho percorrido que evidenciou também os desafios e a importância dos Serviços Partilhados para a AP, posicionando em concreto a Contratação Pública como um dos instrumentos essenciais para a racionalização da despesa pública.

A relevância dos acordos quadro foi também mencionada por Mário Centeno, assim como referidos os benefícios para as entidades públicas adquirentes, dada a celeridade e simplicidade conferidas aos procedimentos que respondem uniformemente às múltiplas realidades da AP.

Foram pontos da agenda a atividade desenvolvida pelo Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), nos quais o Presidente do Conselho Diretivo da eSPap, César Pestana, apresentou os projetos de maior impacto desenvolvidos no ano de 2018 e os projetos estratégicos em curso que se verão concretizados em 2019.

Neste contexto, foram apresentados, no âmbito de um trabalho de melhoria contínua dos serviços disponibilizados pela eSPap, quatro projetos que respondem à necessidade da simplificação de procedimentos, nestes casos suportados em meios eletrónicos:

• O Catálogo Nacional de Compras Públicas com nova imagem e com um modelo de navegação mais simples e intuitivo;
• A disponibilização do Módulo de Apreendidos no Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE) ao Gabinete de Administração de Bens (GAB), do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ, IP), para efeitos de comunicação de veículos apreendidos ou abandonados;
• A release do Módulo de Energia no SRVI que permitirá o registo e consulta de informação respeitante a estes contratos, com o objetivo ainda de vir a cobrir todo o ciclo da despesa desta categoria com a emissão da respetiva fatura eletrónica.

Foram ainda apresentados à Comissão Interministerial de Compras os principais pontos do Plano de Atividades para 2019, que inclui, entre outras iniciativas, a entrada em vigor dos acordos quadro de Combustíveis Rodoviários, de Serviço Móvel Terrestre e de Serviços Fixos de Comunicações; o lançamento de nove acordos quadro; a centralização da aquisição de Energia; uma série de outras iniciativas de inovação que se prendem com a disponibilização de serviços suportados em Sistemas de Informação; a capacitação do comprador público por via da formação, através de parcerias com entidades externas; estudos de viabilidade para aferição de caminhos a seguir no âmbito da centralização de categorias; e um trabalho de benchmarking acompanhando as melhores práticas através da partilha de conhecimento com congéneres internacionais.

A reunião da CIC terminou com a aprovação formal do Relatório de Poupanças do ano de 2017.




Fonte: eSPap

2019-02-12

 

 

 

 

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