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Saldo das Administrações Públicas até setembro garante financiamento dos programas Famílias Primeiro e Energia para Avançar

Saldo das Administrações Públicas até setembro garante financiamento dos programas Famílias Primeiro

Em contabilidade pública, as Administrações Públicas registaram um excedente
orçamental de 5.253 milhões de euros até setembro de 2022.

A evolução positiva da execução orçamental nos primeiros nove meses do ano permitiu pré-financiar o programa Famílias Primeiro e o programa Energia para Avançar, anunciados em setembro e concretizados em larga medida em outubro.

A despesa com estes programas só será refletida a partir da execução orçamental de
outubro, o que antecipa uma degradação do saldo orçamental no próximo mês.

A melhoria do saldo até setembro (2.711 milhões de euros face 2019, o último período
pré-pandemia, e de 9.945 milhões de euros face aos primeiros nove meses de 2021,
período ainda afetado pela pandemia) traduz:

  • um acréscimo de receita de 15,5% face a 2021 (e de 14,9% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços;
  • um aumento de despesa de 0,3% face a 2021, o qual é influenciado pela redução de despesas associadas à pandemia (aumento de 11,3% face a 2019). A despesa primária aumentou 1% (15,3% face a 2019).

Excluindo o efeito das medidas Covid-19, o que permite uma comparação menos
afetada por questões conjunturais, a despesa primária cresce 3,4% em termos
homólogos e a despesa corrente primária avança 4,3%. Já face a igual período de 2019, a despesa primária cresce 11,2%.

Receita reflete a recuperação robusta da economia e da atual conjuntura de preços

A receita fiscal e contributiva aumentou 16,6% face ao mesmo período de 2021 (15,7%
face a 2019), sobretudo pelo contributo da receita fiscal (20%), em particular a
recuperação do IVA (+20,7%). Face ao mesmo período de 2019, a receita fiscal
aumentou 15,2%.

Destaca-se ainda o bom momento do mercado de trabalho, que se reflete num
acréscimo de 9,6% da receita contributiva (16,9% face a 2019).

Despesa primária sem medidas Covid-19 cresce 3,4% (+11,2% face a 2019), com
aumento no SNS, em salários e no investimento

A despesa do SNS registou um acréscimo de 6,2% em termos homólogos (22,1% face a igual período de 2019), destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços
(+9,7% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa
associada a produtos vendidos em farmácias (+16%) e aos meios complementares de
diagnóstico e terapêutica (+12,1%).

A despesa com salários nas Administrações Públicas cresceu 3,2% face ao período
homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+5,5%), a qual reflete o
aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações
remuneratórias.

Nos primeiros nove meses do ano, o investimento da Administração Central e Segurança
Social, sem PPP, atingiu 1.337 milhões de euros, tendo aumentado 23,1% face ao
período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à
Universalização da Escola Digital, Ferrovia 2020 e expansão do Metro do Porto.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações
de desemprego e medidas Covid-19, cresceu 3,5%. As prestações de parentalidade
(+12,1%) e o subsídio por doença (+7,3%) estão entre as que registaram maiores
aumentos.

in Portal do Governo

2022-10-27

 


 

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