O serviço de agendamento online passa a estar acessível de forma integrada através do portal ePortugal.

O Instituto de Registos e Notariado, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Agência para a Modernização Administrativa assinaram um protocolo que operacionaliza a Central de Marcações do Estado, permitindo a entrada em funcionamento desta nova funcionalidade.

O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no site justiça.gov.pt.

Cartão do Cidadão

Durante a sessão, que decorreu em Lisboa, foi ainda apresentada a nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que passa a estar disponível também no ePortugal.

Foram realizadas 71 007 renovações online de cartão de cidadão através do ePortugal, entre 20 de junho, data em que o serviço foi lançado, e 4 de dezembro.

Nos últimos três meses, foi também disponibilizado em 100 Espaços Cidadão nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve, o serviço de renovação do Cartão de Cidadão, para maiores de 25 anos com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas nestes balcões 34 133 renovações.

Estas duas iniciativas foram anunciadas no âmbito de uma ação de modernização dos serviços digitais da Justiça, levada a cabo pelas áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, que teve a presença das Secretárias de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.

Chave móvel digital

Foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital, como meio de autenticação simples e seguro, e que integram a Plataforma Digital da Justiça.

De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente.

Entre agosto de 2016 e novembro de 2019, foram emitidos mais de 170 000 certificados de Registo Criminal Online.

in Portal do Governo

2019-12-06