Programa Orçamental da Economia

Submenu

Diplomas Transversais

	Declaração de Retificação n.º 23/2020, de 29 de maio Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
	Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020, de 21 de abril Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital
	Lei n.º 9-A/2020, de 17 de abril Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19
	Aviso n.º 10/DGO/2020, de 8 de abril Conta Geral do Estado 2019 - Prazos para reporte de informação
	Despacho n.º 4241/2020, de 7 de abril Delegação de competências para a prática de vários atos no chefe do Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital, Nelson Figueiredo de Pinho
	Despacho n.º 4147/2020, de 5 de abril Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência e suas eventuais renovações
	Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020 Orçamento do Estado para 2020
	Lei n.º 3/2020, de 31 de março - Grandes Opções do Plano para 2020 Grandes Opções do Plano para 2020
	Lei n.º 4/2020, de 31 de março - Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023 Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
	Despacho n.º 3546/2020, de 22 de março Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência
	Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
	Despacho n.º 3487/2020, de 20 de março Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança (DECS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado João Paulo Macedo de Camões
	Despacho n.º 3342/2020, de 17 de março Delega no secretário-geral adjunto, mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo, as competências para a prática de vários atos
	Despacho n.º 2699/2020, de 28 de fevereiro Delega no chefe do Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, com faculdade de subdelegação, os poderes para a prática de vários atos
	Despacho n.º 1786/2020, de 7 de fevereiro Delegação na chefe do Gabinete SET, mestre Maria Cristina Fernandes de Almeida, os poderes para a prática de vários atos
	Despacho n.º 1445/2020, de 31 de janeiro Designa, em regime de substituição, o licenciado António Manuel Pinto Ferreira dos Santos para exercer o cargo de secretário-geral da Economia
	Despacho n.º 838/2020, de 22 de janeiro Delega no chefe do Gabinete, mestre Paulo Sérgio Gomes Tomaz, a competência para a prática de vários atos e designa para o substituir nas suas ausências e impedimentos, o adjunto do Gabinete, João Luís Andrade Serra Moreira de Campos - SECSDC
	Despacho n.º 712/2020, de 20 de janeiro Delega no chefe do Gabinete, licenciado Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto, os poderes para a prática de vários atos e designa para o substituir nas suas ausências e impedimentos a adjunta do Gabinete, licenciada Ana Margarida Lemos Gomes - SEAE
	Despacho n.º 329/2020, de 10 de janeiro Designa para substituir a chefe do Gabinete SET, nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa
	Circular DGO n.º 1395/Série A, de 2 de janeiro de 2020 Instruções relativas ao Orçamento Transitório de 2020
	Despacho n.º 12483/2019, 31 de dezembro Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado
	Despacho n.º 12484/2019, 31 de dezembro Delegação de competências para a prática de vários atos no Chefe do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis
	Decreto-Lei n.º 176/2019, de 27 de dezembro Aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto
	Despacho n.º 11459/2019, de 5 de dezembro Renovação da comissão de serviço do mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo no cargo de Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral da Economia
	Despacho n.º 11072/2019, de 26 de novembro Compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, desde que essas entidades não possuam pagamentos em atraso.
	Circular DGO n.º 1394/Série A, de 5 de novembro de 2019 Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2020
	Declaração de Retificação n.º 40-A/2019, de 27 de agosto Retifica o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019
	Despacho n.º 7314/2019, de 19 de agosto Delegação de competências na Secretária-Geral da Economia, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás, para prática de vários atos
	Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
	Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
	Circular DGO n.º 1392/Série A, de 24 de julho de 2019 Atualização das instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019, complementando os normativos da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (Lei do OE 2019) e do DLEO/2019
	Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
	Portaria n.º 172/2019, de 3 de junho Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
	Aviso nº 9/DGO/2019 - Prestação de Contas do ano 2018 Prestação de Contas do ano 2018: Ações de controlo externo
	Despacho n.º 1675/2019, de 14 de fevereiro Designa, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Sistemas, o mestre António Manuel Pacheco David
	Despacho n.º 1623/2019, de 13 de fevereiro Delega na Chefe do Gabinete, licenciada Carla Maria Ribeiro Mendonça, com faculdade de subdelegação, os poderes para a prática de vários atos e designa a adjunta, licenciada Margarida Lopes Cristóvão, para substituir a Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
	Circular-Conjunta n.º 01/DGO/AT/2017 (anexo OE 2019) Republicação da lista das receitas gerais consignadas e respetivas entidades beneficiárias (anexo à Circular-Conjunta 01/DGO/AT/2017), atualizada com os dados relativos ao OE/2019
	Despacho n.º 1245/2019, de 5 de fevereiro Determina a nova estrutura orgânica flexível da SGE ficando revogado o Despacho n.º 5708/2018, de 8 de junho
	Despacho n.º 113/2019, de 4 de janeiro Delegação de competências para a prática de vários atos no Chefe do Gabinete, mestre Tiago Jorge Carvalho Gonçalves - SEDC
	Lei n.º 70/2018, de 31 de dezembro Grandes Opções do Plano para 2019
	Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro Orçamento do Estado para 2019
	Despacho n.º 11560/2018, de 4 de dezembro Delegação de competências na chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, licenciada Rita Maria Fonseca Dias Duarte
	Despacho n.º 11138/2018, de 28 de novembro Delegação de competências no Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Economia, licenciado Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto
	Despacho n.º 10857/2018, de 21 de novembro Delegação de competências no Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Reis, para prática de vários atos
	Despacho n.º 10723/2018, de 20 de novembro Delegação de competências do Ministro Adjunto e da Economia nos Secretários de Estado
	Decreto-Lei n.º 90/2018, de 9 de novembro Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
	Declaração de Retificação n.º 37/2018, de 7 de novembro Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, que promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2018
	Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 26 de outubro Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico
	Despacho n.º 8594/2018, de 6 de setembro Delega na Chefe do Gabinete, licenciada Tatiana Pereira de Matos, os poderes necessários para a prática de vários atos.
	Declaração de Retificação n.º 22/2018, de 10 de julho Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018
	Despacho n.º 5708/2018, de 8 de junho Determina a nova estrutura orgânica flexível da SGE ficando revogado o Despacho n.º 15356/2016, de 21 de dezembro
	Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
	Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
	Despacho n.º 945/2018, de 25 de janeiro Candidaturas a que se refere o artigo 4.º da Portaria n.º 11/2018 - Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
	Lei n.º 113/2017, de 29 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018.
	Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro Aprova o Orçamento do Estado para 2018.
	Despacho n.º 8478/2017, de 27 de setembro Subdelegação de competências do Secretário-Geral da Adjunto da Economia na diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, na diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso, na diretora de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas, no diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno e na chefe de Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão da Secretaria-Geral da Economia
	Despacho n.º 7543/2017, de 25 de agosto Estabelece o quadro de funcionamento de vários organismos e de delegação de competências do Ministro da Economia nos Secretários de Estado.
	Despacho n.º 6845/2017, de 8 de agosto Delegação de competências no secretário-geral-adjunto, mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo
	Circular DGO n.º 1387/Série A, de 3 de agosto de 2017 Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2018
	Conta Geral do Estado de 2016 Conta Geral do Estado referente a 2016
	Aditamento à Circular DGO Série A n.º 1385, de 14 de março de 2017 Aditamento às instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017
	Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
	Declaração de Retificação n.º 11/2017, de 7 de abril Retifica o Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017
	Circular DGO n.º 1386/Série A, de 23 de março de 2017 Instruções para preparação da Conta Geral do Estado de 2016.
	Circular DGO n.º 1385/Série A, de 14 de março de 2017 Instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017
	Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
	Circular Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro Receita geral consignada a entidades da Administração Central
	Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
	Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro Aprova o Orçamento do Estado para 2017
	Despacho n.º 15356/2016, de 21 de dezembro Determina a extinção da Divisão de Planeamento e Formação, e cria a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica
	Despacho n.º 14656/2016, de 5 de dezembro Alteração do Despacho de delegação de competências do Ministro da Economia no Secretário de Estado da Energia
	Despacho n.º 11985/2016, de 7 de outubro Alteração do Despacho do Ministro da Economia sobre delegação de competência nos Secretários de Estado.
	Decreto-Lei n.º 35-A/2016, de 30 de junho Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
	Declaração de Retificação n.º10-A/2016, de 9 de junho Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
	Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio Retifica a Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2016
	Declaração de Retificação n.º 5/2016, de 21 de abril Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
	Despacho n.º 5412/2016, de 21 de abril Delegação da Secretária de Estado do Turismo na Chefe do Gabinete, licenciada Rita Maria Fonseca Dias Duarte, com faculdade de subdelegação, os poderes para a prática de vários atos.
	Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016 (Orçamentos Iniciais de 2016 dos Serviços Integrados).
	Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março Aprova o Orçamento de Estado para 2016. Art.º 35: Estabelece o âmbito de aplicação da redução remuneratória, bem como do parecer prévio vinculativo. Artigo 81.º: Estabelece regras sobre o princípio da onerosidade Artigo 82.º: Estabelece regras sobre a renovação de contratos de arrendamento para a instalação de serviços públicos.
	Despacho n.º 2983/2016, de 23 de fevereiro Estabelece o quadro de funcionamento dos serviços, organismos e entidades e delega competências do Ministro nos Secretários de Estado da área da Economia
	Despacho n.º 2555/2016, de 19 de fevereiro Autoriza a assunção de compromissos plurianuais
	Despacho n.º 11607/2015 , de 16 de outubro Designa a licenciada Maria Cristalina de Melo Xavier e Silva Gomes, como chefe de Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão (EMPIG).
	Despacho nº 10834-A/2015, de 29 de setembro Cria a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
	Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho Procede à terceira alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
	Lei n.º 22/2015, 17 de março Procede à quarta alteração e republicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
	Despacho nº 16259/2013, de 16 de dezembro Constituição da nova estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
	Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
	Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

Enquadramento Orçamental

Execução do Orçamento

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Orçamento do Estado

Preparação do Orçamento

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