Entrou em vigor a nova legislação da União Europeia em matéria de defesa comercial.

O objetivo desta nova legislação é dotar a Europa de instrumentos de defesa comercial, capazes de enfrentar as realidades atuais – nomeadamente as distorções induzidas pelo Estado que conduzem frequentemente a sobrecapacidades – no contexto comercial internacional e em pleno respeito das obrigações internacionais da UE no âmbito da OMC.

A Comissão publicou também o seu primeiro relatório sobre esta matéria.


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