Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2025

Destaques:

- Aprovou um anteprojeto de reforma da legislação laboral, designado "Trabalho XXI", que visa flexibilizar para aumentar a competitividade, valorizar os trabalhadores e o mérito, estimular o emprego jovem e o talento, dinamizar a negociação coletiva e garantir serviços mínimos nas graves dos setores essenciais, em cumprimento do Programa do XXV Governo Constitucional;