Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de abril de 2024

Destaque:

1. Aprovou o decreto-lei que regula o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

A nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspetos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo. De entre estas, têm reflexo em alterações orgânicas: a qualidade e celeridade da execução dos fundos europeus; a fixação, atração e criação de oportunidades para os jovens em Portugal; a desburocratização e modernização administrativas; uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses; e a resolução do impasse infraestrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação.

O propósito essencial é focar a ação governativa na resolução dos problemas concretos das pessoas e na transformação estrutural da economia e do Estado. O novo regime orgânico reflete o espírito reformista deste Governo, moderado e focado nos resultados para a vida das pessoas, em diálogo com o Parlamento e com a sociedade civil.